TERMO DE PARTICIPAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Pelo presente instrumento, de um lado, TV Fé e Luz, doravante denominada PRODUTORA, e de outro, o(a) participante identificado(a) no formulário eletrônico anexo, doravante denominado(a) PARTICIPANTE, firmam o presente contrato nos termos abaixo.

1. OBJETO

O presente contrato tem por objeto a participação do(a) PARTICIPANTE em produções audiovisuais realizadas pela TV Fé e Luz, incluindo documentários, entrevistas, reportagens, programas de televisão, filmes de curta, média ou longa-metragem, conteúdos para internet e demais obras audiovisuais.

2. REMUNERAÇÃO

Pela participação na produção audiovisual, o(a) PARTICIPANTE receberá remuneração de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora efetivamente trabalhada.

O pagamento poderá ser realizado por PIX, transferência bancária ou outro meio acordado entre as partes.

A remuneração será calculada com base nas horas efetivamente prestadas e registradas pela produção.

3. NATUREZA DA CONTRATAÇÃO

O presente instrumento destina-se exclusivamente à participação em produção audiovisual específica.

A celebração deste contrato não estabelece vínculo empregatício, exclusividade, sociedade ou relação permanente entre as partes, sendo a remuneração limitada às atividades efetivamente realizadas no âmbito da produção audiovisual.

4. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E INTERPRETAÇÃO

O(a) PARTICIPANTE autoriza a captação e utilização de sua imagem, voz, nome, depoimentos, interpretação artística e demais elementos relacionados à sua participação.

A autorização compreende o direito de:

• Gravar;
• Fotografar;
• Editar;
• Reproduzir;
• Distribuir;
• Exibir;
• Arquivar;
• Transmitir;
• Publicar.

A utilização poderá ocorrer em:

• Televisão aberta ou fechada;
• Internet;
• Redes sociais;
• Aplicativos;
• Plataformas de streaming;
• Festivais e mostras audiovisuais;
• Materiais institucionais;
• Acervos históricos e documentais.

A presente autorização é concedida sem limitação territorial e por prazo indeterminado.

5. EDIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA OBRA

O(a) PARTICIPANTE reconhece que a TV Fé e Luz poderá editar, adaptar, restaurar, remasterizar, legendar, dublar ou incorporar o material captado a obras futuras sem necessidade de nova autorização.

A participação do(a) PARTICIPANTE não garante sua inclusão na versão final da obra.

6. DECLARAÇÕES DO PARTICIPANTE

O(a) PARTICIPANTE declara que:

• Possui plena capacidade legal para celebrar este contrato;
• As informações fornecidas são verdadeiras;
• Não possui impedimentos legais para sua participação;
• Concorda com os termos aqui estabelecidos.

7. PARTICIPANTES MENORES DE IDADE

Participantes menores de 18 anos somente poderão participar mediante autorização expressa de pai, mãe ou responsável legal.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos serão tratados pela TV Fé e Luz em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para:

• Identificação dos participantes;
• Organização e execução da produção audiovisual;
• Contato relacionado ao projeto;
• Gestão administrativa e financeira;
• Arquivamento documental;
• Cumprimento de obrigações legais.

Os dados não serão comercializados e serão protegidos por medidas razoáveis de segurança.

9. DIREITOS RELACIONADOS À LGPD

O(a) PARTICIPANTE poderá solicitar informações sobre seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos na LGPD, mediante contato com a TV Fé e Luz.

10. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

11. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA

Ao marcar a opção "Li e concordo com o Contrato de Participação Remunerada da TV Fé e Luz" e enviar o formulário eletrônico, o(a) PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato, produzindo os mesmos efeitos de uma assinatura física.